FPM: Dinheiro extra pode ajudar gestores a quitar dívidas no encerramento do mandato

24 de novembro de 2016 - 09:45, por Alexandre Fontes

Portal Lagarto Notícias / Com informações da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento atualizado do valor estimado que será transferido às contas municipais referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo pretende auxiliar os gestores no planejamento para o encerramento do mandato. Está previsto que mais de R$ 3, 7 bilhões deve ser creditado no dia 8 de dezembro nas contas das prefeituras em todo Brasil.

Para estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) neste ano deve alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões. Segundo a CNM, essa quantia é 6,4% maior do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 4,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual(LOA) 2016. O valor do IR está maior do que foi observado na avaliação do 4º bimestre por conta dos recursos oriundos da repatriação.

Caso esse cenário se concretize, o 1% adicional do FPM em dezembro de 2016 será de R$ 3,7 bilhões. Essa quantia vai auxiliar de forma significativa os atuais gestores a encerrarem o seu último ano de mandato com as contas em dia. O repasse extra de 1% é uma conquista do movimento municipalista. R$ 26,2 bilhões a mais para os cofres dos Municípios.

Tabela divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios