Secretário Kércio Pinto apresenta dois Projetos de Lei na Câmara de Vereadores de Lagarto

11 de outubro de 2016 - 17:43, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na manhã desta terça-feira (11), o secretário Municipal da Ordem Pública, Kércio Pinto, apresentou dois Projetos de Lei enviados pelo executivo municipal a Câmara de Vereadores de Lagarto. As PLs apresentadas tratam da criação da Ouvidora-Geral e da Corregedoria-Geral da SEMOP, bem como dos custos operacionais dos serviços prestados pelos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos (DTTU) em eventos.

Secretário apresentou as PLs na primeira discussão sobre os temas

Sobre a Corregedoria e a Ouvidoria Geral da SEMOP, Pinto argumentou que estes serão dois instrumentos de controle das atividades da Guarda Municipal e da DTTU. Ele também disse que a justiça deve começar de casa, demonstrando o respeito às leis e executando boas práticas. “Quem não se enquadrar não merece tremular a bandeira dessas instituições”, afirmou Kércio Pinto.

“A Ouvidoria terá a atribuição de receber denúncias, reclamações e representações sobre atis considerados ilegais, arbitrários, desonestos ou que contrariem o interesse público. Já a Corregedoria buscará apurar essas possíveis irregularidades praticadas por servidores no exercício da função”, esclareceu o secretário da Ordem Pública.

PLs são apoiadas pelos agentes de trânsito, sindicatos e demais servidores da SEMOP

Ele comunicou que até o final de 2016, o Prefeito de Lagarto, José Willame de Fraga (DEM), deverá encaminhar para a CML os Estatutos da Guarda Municipal e do Departamento de Trânsito, os quais conterão o bojo de um Regimento Disciplinar, para ser aplicado pela Corregedoria-Geral.

PL das cobranças de custos operacionais

Sobre o Projeto de Lei que trata da cobrança pelos custos operacionais da DTTU quando há a realização de eventos particulares realizados em via aberta à circulação, ou em locais fechados cujos reflexos possam perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, exigindo a participação dos Agentes de Trânsito para o disciplinamento, Kércio Pinto falou que os valores da cobrança serão anulados quando as instituições de utilidade pública forem os organizadores. Apenas será cobrado uma taxa para os organizadores de eventos particulares que interrompam a livre circulação dos transeuntes pelas vias públicas.

“Conforme estabelecido nesse projeto de lei, serão dispensados do pagamento dos custos operacionais a União, o Estado de Sergipe e o Município de Lagarto, desde que na condição de organizadores do evento, bem como as instituições sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública”, explicou o secretário.

CML

Para a presidenta da Câmara Municipal de Lagarto, Marta de Carvalho (PMDB), o Projeto de Lei que trata da criação da Corregedoria e da Ouvidoria Geral servirá para aumentar a participação popular sobre a atuação dos guardiões municipais e agentes de trânsito do município

“São projetos de suma importância para os agentes de trânsito porque o povo vai poder ficar cobrando as falhas”, falou a chefe do legislativo municipal. Ela também informou que essa foi a primeira discussão sobre as PLs apresentadas e que o clima está favorável para a aprovação das mesmas.

Ainda durante a breve entrevista, a presidenta da Câmara informou que sentiu a falta dos seus colegas na sessão plenária desta terça. “Hoje só foram 10. Depois do período eleitoral a frequência diminui”, argumento a parlamentar.

Apenas 10 vereadores compareceram a sessão plenária de hoje

Fotos: SEMOP