Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é lembrado em Lagarto

21 de setembro de 2016 - 10:40, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Nesta quarta-feira, 21 de setembro, é comemorado em todo o país o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. De acordo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil 14,5% da população têm algum tipo de deficiência, algo em torno de 25 milhões de pessoas.

Em Lagarto, a Associação das Pessoas com Deficiência (APDEL) realiza durante todo o dia, um ato na Praça Sílvio Romero, no centro comercial, com vistas a conscientizar a população perante a causa.

Representante da APDEL, Valdomiro Batista (deficiente visual), fala das dificuldades enfrentadas

Representante da APDEL, Valdomiro Batista de Jesus, fala das dificuldades enfrentadas pelos deficientes do município de Lagarto. “Hoje, o maior problema enfrentado pelos deficientes do município é com relação a falta de estrutura ofertada pelo poder público, principalmente no descaso com as calçadas, sem falar na falta de apoio para o desenvolvimento de algumas atividades”, relata Valdomiro.

A associação que tem mais de 16 de atuação em Lagarto, elenca uma relação de reivindicações essenciais para melhorar a vida dos mesmos.

As reivindicações incluem calçada livre e com piso antiderrapante; atendimento prioritário e de imediato; feira livre acessível; transporte adequado e atendimento médico residencial ao idoso e ao deficiente com dificuldade de locomoção.

Trabalho da Associação sendo exposto no Praça Sílvio Romero

Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Dia Nacional

O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos e como forma de divulgar as lutas por inclusão social.

Diretos dos deficientes:

• Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito;
• Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência;
• Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência;
• Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos.

Estes avanços foram frutos de muita luta e enfrentamentos e muita vontade de transformar. Muito há que se fazer, para que estas leis saiam do papel, trazendo igualdade para todos os cidadãos.

Entidade tem 16 anos de atuação em Lagarto