Desembargadores decidem pela proibição de novo bloqueio do aplicativo WhatsApp

1 de setembro de 2016 - 04:54, por Marcos Peris

Na última quarta-feira, 31, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiram, por cinco votos a quatro, pelo proibição de um novo bloqueio ao aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp. A ação julgada envolvia a decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, a qual suspendeu o dado aplicativo por 72 horas.

A maioria dos desembargadores acompanharam o voto do desembargador Ricardo Múcio, o qual argumentou que o bloqueio do Whatsapp provocou um “caos social, bagunçou a vida comunitária e gerou prejuízos a muitos, ferindo a segurança jurídica”.

Entretanto, a apesar de ter sido voto vencido, o desembargador Cesário Siqueira Neto enalteceu – em seu voto – a legalidade da medida adotada pelo juiz Montalvão devido ao descumprimento da lei 12. 965.

Com informações do portal Infonet*