TJ/SE realizará audiência para adiantar pagamentos de credores do Sergipeprevidência

31 de agosto de 2016 - 04:21, por Marcos Peris

Com informações do TJ/SE

Na próxima quarta-feira, 14 de setembro, a partir das 8h30, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE)realizará uma audiência com os credores do Sergipeprevidência para efetuar, em caráter imediato, a antecipação dos respectivos pagamentos das preferências constitucionais destes. A previsão é que, nesta pauta, mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) sejam utilizados para pagamento dos 105 pedidos de antecipações deferidos.

De acordo com o TJ/SE, para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido um termo e liberado, de imediato, o alvará para a realização do saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

De acordo com a pauta do referido tribunal, as audiências duraram cerca de três minutos cada.

Preferências constitucionais

As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).