Adustina: Comissão de aprovados denuncia irregularidades em concurso

10 de junho de 2016 - 08:26, por Marcos Peris

Por Tanuza Oliveira / Portal Lagarto Notícias

A Comissão de aprovados de um concurso da Prefeitura de Adustina, na Bahia, procurou a equipe do Portal Lagarto Notícias para denunciar uma série de irregularidades num concurso realizado em 2015.

Na época, segundo a Comissão, a Prefeitura abriu 70 vagas para profissionais de todos os níveis de escolaridade, com ganhos mensais de R$ 788 a R$ 10 mil, em cumprimento à jornada de oito a 40 horas semanais.

Segundo Anderson Cruz, um dos integrantes da Comissão, especialista em Segurança Pública e primeiro colocado para o cargo de Guarda Municipal, a realização desse concurso só foi possível por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na 2º Promotoria de Justiça de Paripiranga, em novembro de 2014.

Isso porque, de acordo com Anderson, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que um jovem, portador de cegueira irreversível em ambos os olhos e quadro de epilepsia e depressão, não deu continuidade aos estudos após a 7ª série do ensino fundamental porque necessita de ensino especial e este ensino especial não fora disponibilizado pela gestão.

Assim, o município foi obrigado a “providenciar o atendimento educacional especializado para o acompanhamento do jovem e de todos os demais alunos da rede pública municipal com deficiência visual do município de Adustina, de modo a promover a educação inclusiva, evitando-se maiores prejuízos ao regular ano letivo e aproveitamento escolar”.

Para isso, a Prefeitura teria que contratar, “no prazo de 90 dias, um professor com especialização em braile, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”; e “realizar, no prazo de 6 (seis) meses, concurso público destinado a proceder a contratação de professor com especialização em Braille, nomeando-o no prazo de 30 dias após a homologação do certame”.

“No entanto, o concurso realizado em 2015, com publicação de resultado final em 11 de abril deste ano, até a presente data não foi homologado, mesmo o resultado final tendo passado por quatro prorrogações em seu resultado final”, afirma Anderson.

Ele chama a atenção para o prazo estipulado pela Promotoria. “Ao final dos prazos fixados, independentemente de notificação, o compromissário terá 10 dias para apresentar junto ao Ministério Público documentação comprobatória do cumprimento das obrigações assumidas”, diz a decisão. Mas, segundo Anderson, não foi o que aconteceu.

“Após concurso realizado, algumas pessoas aprovadas e outras não aprovadas e ainda pessoas que nem fizeram a prova e sim apenas a inscrição, foram contratadas temporariamente e efetivadas sem homologação do resultado final, ultrapassando outros candidatos na classificação”, denuncia o integrante da Comissão.

Segundo ele, essa efetivação é irregular, pois “já existe entendimento do STJ de que a partir do momento em que existem candidatos aprovados em concurso público, não é admissível que sejam contratados de forma temporária para os cargos descritos de aprovação em concurso público”. “O que causa estranheza e indignação por parte dos candidatos é que estes contratos foram firmados até o mês de dezembro do ano de 2016”, acrescenta.

Sabendo disso, a Comissão de aprovados fez várias denúncias ao Ministério Público e, ao fim, instituiu um advogado e adentrou com uma ação popular. “Até o momento, José Aldo, o prefeito, tenta subestimar a inteligência da população e dos aprovados no concurso, com festas e obras eternas”, acusa Anderson Cruz.

Ele lembra que, em 2007, na gestão do mesmo prefeito, em concurso realizado, houve indícios de irregularidades na convocação de concursados. “Pessoas da própria organização do concurso passaram na prova em primeiro lugar e familiares do prefeito e pessoas mais próximas também obterem melhor pontuação serem aprovadas”, conta Anderson.

De acordo com Anderson, o prefeito chegou a afirmar, numa entrevista a uma rádio local, que não iria homologar o concurso antes do período eleitoral. “Mesmo sabendo da existência do TAC e da Ação Popular, o prefeito do município faz uma declaração grave de tal natureza, que nos mostra a falta de comprometimento e responsabilidade em cumprir determinações judiciais, passando por cima completamente de todos, inclusive da Justiça”, opina.

A equipe do Portal Lagarto Notícias tentou manter contato com o prefeito, mas a informação na Prefeitura foi de que ele não estava. Até o fechamento da matéria, o gestor também não retornou as ligações.

Prefeitura abriu 70 vagas para profissionais de todos os níveis de escolaridade