Problemas com acessibilidade são discutidos no Ministério Público

9 de junho de 2016 - 11:07, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na manhã desta quinta-feira (9), a Associação dos Portadores de Deficiência de Lagarto (APDEL) juntamente a Prefeitura de Lagarto discutirão, em audiência no Ministério Público de Sergipe, sobre os problemas ligados a acessibilidade na cidade papa-jaca. Todo o impasse teve início no ano de 2010, mas apenas em 2013 a justiça expediu uma sentença.

Segundo o ex-presidente da APDEL, José Paulo dos Anjos (50), a associação entrou na justiça para reivindicar melhorias na acessibilidade no município de Lagarto, uma vez que – na sua ótica – o então prefeito Valmir Monteiro tinha sido “um pouco radical” ao não atender os pedidos do Ministério Público para assistir os primeiros diálogos.

Já na gestão Lila Fraga (DEM), José Paulo do Santos afirmou que o gestor municipal melhorou pouca coisa, pois somente estabeleceu rampas de acesso aos cadeirantes, mas não trocou os pisos lisos dos espaços públicos. Diante disso, em julho de 2015 o Tribunal de Justiça de Sergipe intimou o chefe do executivo municipal para a realização das obras de adaptação nos seguintes pontos: Praça do Sílvio Romero, Rua Leandro Maciel, Rua Joviniano de Oliveira, Rua Lupicínio Barros, Calçadão da Rua D. Pedro II, Rua Filadelfo Dória, Travessa Santa Luzia e do Hotel Palace.

Para José Paulo, a prefeitura somente instalou rampas de acesso

Segundo o despacho do TJ, na maioria dos locais supracitados, o executivo municipal deveria disponibilizar piso tátil, sinalização horizontal, colocar rampas de acessibilidade, além de reparar e nivelar as calçadas sob pena da aplicação de uma multa diária no valor de R$ 1.000, limitada a R$ 60.000.

Explicações oficiais

Ao receber a informação, a equipe deste portal entrou em contato com o secretário municipal de obras, Fábio Henrique, na ocasião, ele informou que a prefeitura vem atendendo aos pedidos judiciais e que o executivo, além de já estar reformando a praça da Piedade, já instalou as rampas de acessibilidades nas praças da Caixa D’água e do Conjunto Sílvio Romero, as quais também serão reformadas, pois estão inclusas na emenda parlamentar do deputado federal Fábio Reis (PMDB), que também contemplará a reforma da antiga praça Zezé Rocha.

Sobre os pedidos do Tribunal de Justiça, Henrique disse que vem enfrentando problemas com os comerciantes dos bares porque a sua pasta vem pedindo para que eles não ponham mesas nas calçadas. Em relação ao nivelamento das calçadas, o secretário informou que a prefeitura vem notificando desde 2013 os civis a nivelarem as suas calçadas.

“Nós não podemos intervir em espaço privado, o papel da prefeitura é notificar os moradores, não podemos fazer nada se o contribuinte não colabora”, argumentou o secretário.

Fábio apresentou todas as notificações que a pasta vem fazendo aos civis

Ainda na entrevista, Fábio demonstrou completo desconhecimento sobre a reunião de hoje, mesmo depois de contactar o procurador do município.

APDEL

Atualmente, a APDEL possui mais de 70 portadores de necessidades especiais, porém a frequência nas reuniões giram em torno de 25 membros. “A gente trabalha com deficientes e a maioria deles não podem ir, as vezes porque os familiares não se interessam e também porque o cadeirante nessa cidade não manda”, explicou José Paulo que irá representar a classe na audiência de hoje.

Bancos

Os problemas dos portadores de necessidades especiais estão longe de acabar, em entrevista concedida ao PLN, o ex-presidente da APDEL contou que em 2015 uma outra reivindicação foi tornada pública, na qual a associação exigiu e ainda exige melhores atendimentos dos bancos estabelecidos no município aos deficientes.

Impasse com o bancos teve início em 2015 (Imagem ilustrativa)

Uma das principais reivindicações da APDEL, atualmente, é o fim das filas especiais em bancos e casas lotéricas porque – de acordo com o ex-presidente da associação – o portador deve ser atendido prioritariamente em qualquer fila, como estabelece a lei de n° 10.048 de novembro de 2000. “Aquilo [filas especiais] se chama segregação”, argumentou o representante da APDEL