Defensoria Pública cobra posição da prefeitura sobre concessão de auxílio moradia

12 de março de 2016 - 15:18, por Marcos Peris

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Bairros, manifesta preocupação com o destino de mais de 200 famílias da Ocupação “Nasce uma Esperança”, localizada na Ponta da Asa, no Bairro Santa Maria, em Aracaju.

No último dia 5, a secretária de Família e Assistência Social do Município de Aracaju, Maria do Carmo Alves, reuniu o defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus e representantes dos ocupantes para viabilizar uma solução para as famílias.

Durante a reunião, a secretária manifestou interesse em solucionar a situação das famílias e garantiu que seria feito um cadastro minucioso para uma possível concessão de auxílio moradia.

“Vou conversar com o prefeito João Alves sobre a situação das famílias. Não posso garantir a permanência deles no terreno e tampouco dizer o dia que vamos fazer o cadastro, mas adianto que conversarei com o prefeito e encontraremos uma saída. Galpão não é local digno para abrigar pessoas, mas reafirmo o compromisso de fazer o cadastro. Não posso dizer o dia que iremos ao local, mas garanto que iremos fazer”, declarou Maria do Carmo durante a reunião.

Reunião da DP com a representante da prefeitura

Em nota à imprensa, “a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) informa que a justiça, após o Agravo nº201500828095, deu ganho de causa ao município de Aracaju, suspendendo a decisão que determinou que a desocupação “Nasce uma Esperança” fosse precedida da disponibilização de moradia para os ocupantes”.

Diz ainda a nota: “Assim, a Prefeitura Municipal de Aracaju não concederá o auxílio-moradia, tendo em vista que já dispõe de um cadastro de mais de 1200 famílias recebendo o benefício na capital sergipana, totalizando um gasto de mais de quatro milhões por ano com o pagamento do aluguel social que são pagos com recursos próprios. A Semfas esclarece ainda que a reintegração de posse é uma ação entre o dono do terreno (um particular) e os ocupantes e que a PMA não foi notificada para participar da reintegração”.

O defensor público, Alfredo Nikolaus, se diz perplexo com a posição do município de Aracaju. “No último dia 4, as famílias ocuparam a prefeitura de Aracaju exigindo uma posição. Foi garantido naquela data que haveria uma reunião no dia 5 às 10h com a secretária do município. No dia e horário da reunião o recurso do município não havia sido julgado e a gestora de assistência social garantiu realizar o cadastro, inclusive, através de informações dos ocupantes, fomos informados que a própria secretária esteve na ocupação no mesmo dia do encontro, havendo assim uma verdadeira contradição. Ao tomarmos conhecimento da nota à imprensa, a posição do município é totalmente diferente do que fora dito na reunião”, rechaça.

Para o membro da Defensoria Pública, a prefeitura está sendo omissa. “Diante dessa omissão do município em cumprir seu dever constitucional de prestar assistência social às pessoas carentes, vamos analisar novos instrumentos jurídicos para defender os interesses das famílias”, garante Alfredo Nikolaus.