Subvenções: o que será dos milhões da Alese?

17 de dezembro de 2015 - 11:51, por Alexandre Fontes

Por Tanuza Oliveira

Diante dos julgamentos dos deputados envolvidos nos escândalos das subvenções, um “detalhe” importante tem sido ainda mais negligenciado. Trata-se do que será feito dessa verba, de como ela será destinada e, claro, fiscalizada.

Hoje, a Alese dispõe de cerca de R$ 34 milhões que deveriam ter sido destinados às entidades, mas que, por decisão da Justiça, não tiveram destinação. Pelas regras do uso das subvenções, se o dinheiro não for empregado, deve ser devolvido ao Governo do Estado.

E é o que deve ocorrer, já que, até agora, nenhum projeto substitutivo foi votado ou aprovado.

Uma das ideias mais palpáveis do que deve ocorrer, no futuro, com as verbas de subvenção é a do deputado Luciano Pimentel, que, por ter estado à frente da Superintendência da Caixa Econômica por alguns anos, tem experiência significativa com finanças e gestão.

Protocolado em 10 de fevereiro, pouco mais de uma semana de iniciada esta nova legislatura, o projeto de lei acaba com as verbas de subvenções consentidas aos deputados e, no lugar delas, gera a permissão de que cada parlamentar apresente projeto de emenda impositiva ao orçamento do Estado, para obras em municípios e atendimento a entidades rigorosamente sem fins lucrativos.

“Será muito bom para o Poder Legislativo num momento em que há um grande apelo da sociedade por uma forma mais republicana na indicação e acompanhamento da execução dos objetivos propostos para liberação de verbas destinadas pelos parlamentares”, diz ele.

Para o deputado Georgeo Passos, ela pode ser redirecionada para as melhorias na Casa Legislativa, como, por exemplo, na compra de equipamentos para a TV Alese em sinal aberto.

Foto: César de Oliveira

“Estamos encerrando o exercício financeiro, a Mesa Diretora, com certeza, no próximo mês deverá dizer aos deputados como foram utilizados esses recursos”, afirma Georgeo. “Mas, como não tem mais como utilizar como subvenção, com certeza vai ficar para o custeio da Assembleia e se não for utilizado em sua totalidade, retorna aos cofres do Poder Executivo para que o governador faça ações em prol da coletividade”, acrescenta.

No entanto, segundo ele, a verba teria melhor destinação caso fosse aplicada, por exemplo, na compra de um novo equipamento para o tratamento dos pacientes com câncer ou na aquisição de equipamentos para suprir as demandas das polícias. “Só que, por impedimento legal, hoje não se poderia fazer isso. Infelizmente, não se pode tomar essa medida. Agora, compete à Mesa Diretora fazer a gestão e, se não utilizar, devolver ao Governo do Estado”, complementa.

Hoje, quase um ano depois, Luciano Pimentel ainda não perdeu a esperança. “Meu projeto de lei não perdeu a sua finalidade, porque, na verdade, as subvenções não foram substituídas por nenhum outro instrumento, o que garante à ideia deste nosso projeto uma boa atualidade. A subvenção, oficialmente, não deixou de existir. Não existe nenhum decreto legislativo, nenhum projeto, que a tenha extinguido”, diz o parlamentar.