MPEduc: Prefeitos são convocados para firmar compromisso

16 de dezembro de 2015 - 12:19, por Marcos Peris

Na próxima quinta-feira (17), a partir das 10 h, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) apresentarão aos prefeitos um diagnóstico sobre a situação das escolas sergipanas das redes estadual e municipal. O trabalho é resultado de vistorias realizadas pelo Projeto Ministério Público pela Educação (Mpeduc) em mais de 280 escolas nos 75 municípios de Sergipe.

O evento, aberto ao público, será realizado na sede do MP/SE. Além da apresentação do diagnóstico, também serão abordados o Plano Estadual de Educação e questões sobre transporte escolar. Por isso, foram convidados para o evento o secretário de Estado da Educação e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE).

Compromisso – Na ocasião, MPF e o MP/SE vão propor aos prefeitos e prefeitas que assinem o Termo de Compromisso e Pactuação pela Educação Sergipana. No documento, os gestores municipais se comprometerão a apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, relatório indicando medidas para assegurar educação de qualidade.

O documento engloba os oito aspectos tratados no MPEduc: estrutura física, aspecto pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação.

O mesmo documento será proposto ao Secretário de Estado da Educação, para que sejam executadas as medidas em relação às escolas estaduais. “É necessário que os gestores municipais tornem a educação prioridade máxima, incluindo recursos no orçamento e mobilizando todo o município, servidores, professores, pais, alunos, empresários e comunidade em geral em defesa da educação pública de qualidade para as presentes e futuras gerações. E é indispensável que a Secretária de Estado tenha igual postura”, destaca o procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SE, Ramiro Rockenbach.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc, que é de âmbito nacional, foi lançado em Sergipe em 2 de julho. O principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade. Para alcançar a meta, o MPEduc prevê diversas etapas entre coleta de informações, realização de audiências públicas, visitas às escolas, entre outras.

No dias 3 e 14 de julho, o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach e o promotor de Justiça Alexandro Sampaio se reuniram com integrantes do CAE e do CACS-Fundeb. Nos encontros, eles apresentaram o MPEduc e estabeleceram parcerias para realizar fiscalização nas escolas de educação básica. Com apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), nos dois dias mais de 300 pessoas foram mobilizadas para colaborar com a execução do MPEduc.

Em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, a equipe do Mpeduc percorreu todos os municípios sergipanos, visitando de três a quatro escolas em cada local, zona urbana e zona rural e da rede estadual e municipal de ensino. No período, também foram aplicados questionários a mais de 1.500 escolas. Em 2016 terá início a fase de audiências públicas que serão realizadas em cada um dos municípios de Sergipe.

Fonte: MPF/SE e MP/SE