Saúde: Comissão debate o controle do consumo de bebidas açucaradas

15 de dezembro de 2015 - 08:48, por Alexandre Fontes

Nesta quarta-feira (16), o Senado Federal através da Comissão de Assuntos Especiais (CAS) realiza uma audiência pública para debater a proposta do deputado José Medeiros (PPS – MT) que altera a lei n° 8.918/2014, a qual regula a padronização, a classificação, o registro, a inspeção e a fabricação de bebidas açucaradas como os refrigerantes.

A comissão convidou para a discussão, entre outros, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Renato Alencar Porto; o presidente da Sociedade de Diabetes (SDB), Walter José Minicucci; o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi; endocrinologistas e nutricionista. A audiência será interativa e a participação popular poderá ser feita pelos canais de interatividade do Senado.

A proposta original

A proposta original do senador José Medeiros determina que as embalagens das bebidas açucaradas deverão não só informar o seu teor calórico, mas também alertar sobre os males causados pelo consumo excessivo do produto. Enquanto o Ministério da Saúde ficará responsável por elaborar frases de advertência, a serem impressas nos rótulos de forma simultânea ou rotativa e acompanhadas de imagens ou figuras ilustrativas.

“Em trinta anos, o consumo brasileiro de refrigerantes cresceu 400%. Um excesso diário de apenas 120 calorias (um copo de refrigerante comum) é capaz de produzir, em dez anos, um acréscimo de peso superior a 50 quilos”, observou Medeiros.

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), recomendou a rejeição do projeto. Ele argumentou que há um acordo no Mercosul sobre a rotulagem de alimentos e bebidas. Se agir de forma diferente, disse o parlamentar, o Brasil romperá os entendimentos comerciais e sanitários.

“Na prática, os regulamentos atuais somente podem ser modificados se essa alteração for justificada por avanços tecnológicos e por regulamentações internacionais sobre o assunto”, justificou Otto Alencar.

Há ainda um voto em separado apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Ela acredita que o PLS 8/2015 não contraria as resoluções do Mercosul, uma vez que a proposta não trata de rotulagem nutricional, mas de alerta à população.

“O objetivo desse alerta é reduzir o risco de obesidade, diabetes, cárie dentária e outros agravos”, argumentou Lídice.

Na alternativa apresentada pela senadora, as embalagens das bebidas açucaradas deverão conter advertência sobre os riscos decorrentes do consumo excessivo do produto. As frases serão acompanhadas de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem.

Como participar da audiência:

As pessoas que se interessarem em participar e interagir na audiência deverão acessar o site: www.senado.gov.br/ecidadania e clicarem em audiência pública interativa.

Fonte: Senado Notícias