Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment

9 de dezembro de 2015 - 04:11, por Alexandre Fontes

G1

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está  marcada para próxima quarta (16).

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara  elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.

Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.

O ministro do STF analisou  pedido apresentado  nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.

Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.

Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.

Chapa avulsa
A formação da comissão gerou um impasse entre opositores e defensores do mandato de Dilma. a “chapa alternativa”foi articulada pela oposição  para abrigar deputados defensores do impeachment, principalmente do PP e do PMDB, que não haviam sido indicado pelos líderes.

Na ação, o PC do B argumentou que a escolha de um deputado para a comissão por votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia partidária. O partido defendeu a existência de uma chapa única para o colegiado, como havia sido previamente acordado entre os líderes na semana passada.

“As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários”, afirma o texto.

Cunha defende votação
Mais cedo, ao final da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendeu a eleição , marcada por tumulto e protestos de governistas no plenário.

“Eu estou absolutamente seguro de que a gente cumpriu o regimento. E dizer que essa eleição não teria que ser secreta é dizer que a eleição da Mesa [Diretora] não poderia ser secreta, que a eleição nas comissões não poderia ser secreta, dos membros do TCU [Tribunal de Contas da União] não poderia ser secreta, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] não poderia ser secreta”, argumentou Cunha.

Cunha disse ainda que o Supremo deveria decidir sobre a votação em plenário, e não por determinação individual de um ministro.

“Qualquer decisão judicial a gente vai estar aberto aqui a cumprir. Precisa ver se vai ser uma decisão liminar ou uma decisão definitiva. Eu acho que, para poder ter uma manifestação sobre isso, se houver alguma decisão, deveria ser em termos de pleno, não em termos de monocraticamente paralisar um processo. Espero que isso não ocorra”, disse.

Ação do PC do B
O pedido do PC do B foi inserido dentro de uma ação já em trâmite no tribunal que pede a anulação da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento de Dilma , na semana passada.

Essa ação deve ser julgada no próximo dia 16 de dezembro pelo plenário do STF e poderá suspender todo o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na sessão, também serão julgados diversos pedidos do partido para alterar o trâmite previsto em lei e no regimento da Câmara sobre o andamento do processo.

O novo pedido também contestou a formação da comissão por meio de blocos (grupos de partidos) e não diretamente pelos próprios partidos, o que alteraria a divisão das vagas.

“Tal forma de composição decorre grave distorção. O autor, partido que elegeu 10 deputados federais, tem um único membro na Comissão, metade dos dois membros a serem indicados por partido que elegeu 11 deputados (PROS), e o mesmo número de representantes dos partidos que têm um único deputado na Casa (PTdoB)”, exemplificou o partido.