Ex-diretor denuncia fraude no cadastro de multas da Coordenação de Transporte da Seinfra

7 de dezembro de 2015 - 05:00, por Alexandre Fontes

Por Tanuza Oliveira

Entre fevereiro e junho deste ano, foram cerca de 1200 multas registradas pelo Departamento de Tranporte da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). De junho aos primeiros dias de dezembro, o número caiu drasticamente.

O motivo dessa redução? Um suposto esquema de fraudes nos autos infracionais, denunciado pelo ex-diretor do Departamento, Adriano Cabral. De acordo com ele, que esteve à frente do órgão entre fevereiro e junho, o esquema é claro.

“O atual diretor pediu que todos os autos fossem entregues diretamente a ele. Assim, ele tem controle de tudo. Mas esses autos acabam simplesmente sumindo do relatório ou mudando de código, transformando-se, por exemplo, de multas no valor de cerca de R$ 900 para R$ 50”, explica Adriano Cabral.

Dessa forma, os autos dos 26 fiscais são recolhidos e entregues ao diretor e não ao setor de processamento de dados. “A média de autos era de 45 por semana. Hoje, é de cerca de 20 por mês”, compara o ex-diretor. Segundo ele, cada multa tem um valor fixo. A de transporte clandestino, que é o foco do Departamento, tem valor de R$ 906.

“Houve alguns acidentes e passamos a combater de forma mais eficaz o excesso de passageiros e o transporte clandestino”, justifica Adriano. Outra suposta irregularidade é o fato de a Jari, a Junta Administrativa de Recursos de Infração, funcionar no mesmo setor que emite os autos.

Com a denúncia de Adriano ao secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, a Jari foi retirada do setor. No entanto, o fluxo das infrações segue o mesmo. A diferença é que foi criada uma comissão específica para jugar as multas. Além disso, por lei, a Junta deve possuir, entre os membros, um integrante do Conselho de Transporte, mas, segundo ele, não possui.

Um dos 26 fiscais acabou entregando o esquema e algumas cópias de multas que foram emitidas mas não aparecem no relatório dos autos. Vale lembrar que, dessa forma, o Departamento está fraudando não apenas o Estado, mas também a União, já que de cada multa é destinado um percentual ao Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran.

“Modificar um auto já é grave. E, para ser feito, tinha que passar pelo Conselho, mas tudo tem sido feito de acordo com a vontade do atual diretor”, critica Adriano. De acordo com ele, a queda na arrecadação do setor já vai em 60%. Além desses prejuízos financeiros, é a vida dos cidadãos que é colocada em risco quando, em troca da aplicação da multa, se faz um acordo com empresas que não cumprem as normas.

A equipe de reportagem do Portal Lagarto Notícias entrou em contato com o secretário Valmor Barbosa, mas ele não quis falar sobre o assunto.

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