Sergipe: Juiz determina que TCE exonere todos os cargos comissionados

5 de dezembro de 2015 - 08:41, por Alexandre Fontes

Portal Lagarto Notícias

Na última sexta-feira (4), o juiz de direito Issac Costa Soares de Lima, acatou a recomendação do Ministério Público Estadual, em que determina que o Tribunal de contas do Estado (TCE) exonere todos os servidores comissionados e convoque imediatamente e por ordem de aprovação, os candidatos aprovados no último concurso público.

Segundo a decisão judicial, o número de comissionados não pode ser superior a 25% do total de servidores efetivos. A decisão ainda cabe recurso.

Em novembro deste ano, a revista Veja publicou um artigo questionando a autoridade do TCE-SE em julgar processos devido ao excessivo número de cargos comissionados, desde então iniciou-se a discussão sobre o respectivo tribunal.