Subvenções: Deputados João Daniel é cassado e Luiz Mitidieri é multado

30 de novembro de 2015 - 17:47, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na tarde desta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TER-SE) retomou o julgamentos dos parlamentares envolvidos no esquema de repasses irregulares das verbas de subvenções. A ação resultou na aplicação de multa ao deputado Luiz Antônio Mitidieri (PSD) e o pedido de cassação e máxima ilegibilidade do deputado federal João Daniel (PT).

O processo, que é resultado das investigações dos repasses irregulares das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), não cassou o mandato do parlamentar Luiz Mitidieri, mas aplicou uma multa de R$ 40 mil reais. Ele foi acusado de ter destinado recursos das verbas, que são de R$ 1,5 milhão por ano, a entidade de fachadas que desviaram os últimos as suas bases eleitorais.

Já o deputado João Daniel (PT) teve o seu atual mandato cassado, por unanimidade. As investigações do Ministério Público Eleitoral demonstraram que João Daniel desviou pelo menos R$ 367 mil de recursos das subvenções, agindo diretamente para montar um esquema entre empresas, associações e integrantes do Movimento Sem Terra, que é sua base eleitoral.

Foto: Assessoria

O arranjo envolveu pelo menos duas entidades: a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe (ACASE), que recebeu R$ 213 mil em subvenções, e o Centro de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro (CFAC), destinatários de R$ 220 mil em repasses do parlamentar.

Além delas, três empresas colaboraram com os desvios: a BHS Serviços, a Premium Consultoria a HG Serviços de Transportes. O esquema funcionava com entidades recebendo as subvenções e contratando as empresas para serviços como realização de cursos e aluguel de carros. A quebra de sigilo bancário das entidades e empresas demonstrou que assim que os pagamentos às empresas eram realizados, o dinheiro era sacado ou redistribuído entre os participantes do arranjo, sendo usado, inclusive, para pagar despesas de campanha de João Daniel.

Próximos julgamentos:

Na pauta desta quarta-feira (2), os deputados José de Oliveira Guimarães (PMDB), o Zezinho Guimarães, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho (PSD), o Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade (PSD), todos com pedido de cassação.

Já na quinta-feira (3) estão previstos os casos de Venâncio Fonseca (PP) por cassação e Zeca da Silva (PSC) para o reconhecimento de inelegibilidade.