Subvenções: TRE condena o deputado Pastor Antônio dos Santos

20 de novembro de 2015 - 05:45, por Alexandre Fontes

Portal Lagarto Notícias

Na última quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) julgou o primeiro processo referente às irregularidades nos repasses das verbas de subvenções do ano de 2014. A ação resultou na condenação do parlamentar Antônio dos Santos (PSC) por conduta vedada na distribuição das verbas em ano eleitoral.

O parlamentar foi o primeiro condenado pelo TRE

Durante toda a audiência, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou a tese de que as provas relacionadas ao parlamentar exigem a necessidade da sua condenação. Enquanto a defesa argumentou que os deputados são responsáveis apenas pelas indicações das entidades e quem autoriza a execução da destinação das verbas é a presidência da Alese junto a mesa diretora.

O juiz relator do processo Fernando Escrivani votou pela condenação do deputado, além do pagamento de uma multa estipulada no valor de R$ 40 mil, a sua decisão foi seguida pelos outros juízes, bem como, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

A defesa do deputado afirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, a previsão do Tribunal Regional Eleitoral é julgar todos os processos até antes do dia 20 de dezembro, data em que se inicia o recesso judiciário.

Novos julgamentos – O TRE/SE já agendou para o dia 20 (sexta-feira), o julgamento dos casos de Conceição Vieira e Arnaldo Bispo (pedido de multa) e de Augusto Bezerra (pedido de cassação de mandato). Para o dia 23 (segunda) está marcada a análise dos casos de Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça (multa) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (cassação). Para a sexta-feira, 27, estão agendados os julgamentos Ana Lúcia Vieira e Maria Mendonça (multa) e Samuel Barreto, o Capitão Samuel (cassação).

Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.