MPF alerta município de Paripiranga sobre regularização de Portal da Transparência

18 de novembro de 2015 - 10:22, por Marcos Peris

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, emitiu recomendação a 23 municípios baianos para regularizar ou implantar portais de transparência para divulgação de contas públicas. Entre os municípios citados está Paripiranga, que compõe a região nordeste da Bahia.

Os municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Jeremoabo, Macururé, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Rodelas, Santa Brígida, Sítio do Quinto e Tucano têm 120 dias para realizarem as medidas solicitadas pelo órgão.

Prefeitura de Paripiranga (Foto: Internet)

Já o prazo para os municípios de Abaré e Paulo Afonso é de 60 dias. Segundo o MPF, os prefeitos que acatarem a recomendação devem informar o que farão para solucionar as irregularidades e apresentar cronograma para implementação. Caso optarem por não seguir as recomendações, devem apresentar os motivos que fundamentam a decisão.

De acordo com a procuradora da República, Analu Paim Cirne, a ação tem o objetivo de fomentar o monitoramento e a cobrança do cumprimento da Lei de Acesso à Informação e faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro para o ano de 2015.

A implantação do Portal da Transparência está prevista na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000. Por meio destes sites, as prefeituras devem divulgar para a população informações sobre sua situação financeira e orçamentária.