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MP ajuíza Ação de Improbidade Administrativa contra Deputado Federal João Daniel (PT)

16 de novembro de 2015 - 15:28, por Marcos Peris

O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrava em face do ex-Deputado Estadual e atualmente Deputado Federal, João Somariva Daniel. De acordo com o MP, um Inquérito Civil apurou supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos provenientes de subvenções sociais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE pelos gestores da Casa Legislativa, Deputados Estaduais, responsáveis pela indicação da mencionada verba, e pelos Dirigentes de Associações e Entidades ligadas ao Terceiro Setor.

Além do Deputado, outras oito pessoas estão envolvidas e também responderão por improbidade administrativa, são elas: a Presidente da Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe, Rita Henrique Santos; o Presidente do Centro Comunitário de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro – CFAC, Cícero José De Carvalho; o Sócio da Empresa BHS Serviços e Promoções de Eventos Ltda., Wacil Leandro De Morais Júnior; o Servidor Público, Augusto César Melo de Souza; a Empresária Luciana Brito dos Santos Melo; o Empresário Cristiano da Silva Souza; o Técnico em Agropecuária, Rogério Silva Santos; e Francileide Maria Da Silva.

O MP requer a indisponibilidade dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras dos acusados, no montante que assegure o ressarcimento integral do dano de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), distribuído indevidamente de encontro à legislação vigente.

Os Promotores de Justiça que ajuizaram a Ação, Dr. Henrique Ribeiro Cardoso, Dr. Bruno Melo Moura, Dr. Jarbas Adelino Santos Júnior, Dra. Maria Helena M. Sanches Lisboa e Dr. Antônio Fernandes da Silva Júnior, integram o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa – GCIA. O Grupo foi criado pelo Procurador-Geral de Justiça, a fim de atuar diretamente no combate à corrupção e impunidade no setor público, atuando em conjunto com os Promotores de Justiça do Estado.

“Aliado ao louvável trabalho do Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual, paralelamente, instaurou 20 Inquéritos Civis e apurou em procedimentos próprios a regularidade dos repasses às entidades privadas e o efetivo funcionamento de diversas associações integrantes do Terceiro Setor, assim como procedeu com a colheita de prova oral, realizou diligências, requisitou novos documentos e realizou novas quebras de sigilos bancários”, destacaram os Promotores de Justiça na Ação.

Géssica Souza
Coordenadoria de Comunicação – MPSE