Deputada Goretti Reis pela criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres e em divulgar a Carta de Brasília

21 de outubro de 2015 - 11:03, por Marcos Peris

Assessoria

Nesta terça-feira (20), a deputada estadual e presidente da Secretaria Especial da Mulher da Unale, Goretti Reis (DEM), ocupou a tribuna para falar sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, com o objetivo de reunir colegas parlamentares a fim de discutir e definir sobre o estatuto.

Deputada do Democratas

Na oportunidade, Goretti Reis ressaltou os trabalhos iniciados em parceria com diversos órgãos e convidou os deputados, Robson Viana (PMDB), Capitão Samuel (PSL), Gilson Andrade (PTC), Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP), Jeferson Andrade (PSD), Luciano Pimentel (PSB), Ana Lúcia (PT), Padre Inaldo (PC do B), Zezinho Guimarães (PMDB), e Silvia Fontes (PDT), estes que, assinaram o termo de compromisso de adesão da Frente Parlamentar.

A parlamentar, diante da necessidade de uma maior presença feminina nas casas legislativas divulga o conteúdo da Carta de Brasília, que é um resultado do encontro do Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres, realizado em Brasília, no último dia 14, no Congresso Nacional, com a participação de senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras de todo o Brasil.

As parlamentares defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que estabelece reserva mínima de vagas nas próximas legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras; ampliando para 12% e, por fim para 16%, na terceira eleição após a aprovação da matéria. O texto já foi aprovado no Senado e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Carta

A Carta de Brasília reafirma a necessidade da presença feminina no Legislativo. Segundo o documento, o Brasil apresenta um dos menores índices de presença feminina nos parlamentos, ocupando o 158° lugar entre 190 países. Quinze dos 27 estados brasileiros ainda não têm representação feminina no Senado, e 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não têm mulheres entre seus integrantes.

O documento diz ainda que foram esgotadas as alternativas para incentivar os partidos a tomar providências que garantam a presença feminina nas casas legislativas, por isso a necessidade de aprovação das cotas. É defendido também a criação de órgãos que representem o interesse das mulheres nas casas legislativas e ações auxiliem na aprovação de matérias para a garantia dos direitos das mulheres.

“É preciso divulgar o conteúdo da Carta que traz também a garantia da aplicação das medidas previstas no Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Estamos trabalhando com nossos parlamentares para a criação em Sergipe, da Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres. É um momento de unir forças com organizações que atuam em defesa dos direitos femininos, como o Núcleo de Proteção a Mulher Vítima da Violência da Defensoria Pública, a Comissão dos Direitos da Mulher da OAB/SE, a Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito da Família, o Conselho Municipal da Mulher de Aracaju, IBDFAM, Tribunal de Justiça, os deputados estaduais e Associação Brasileira Enfermagem Forense. O país está se mobilizando e em Sergipe não pode ser diferente.” Destacou Goretti Reis.