Cunha decide despachar todos os pedidos de impeachment nesta terça-feira

11 de outubro de 2015 - 20:39, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está disposto a despachar todos os pedidos de impeachment pendentes até terça-feira (13).

Ele afirmou a um dos Blog de Fernando Rodrigues da UOL, que estará nesse despacho, inclusive, o pedido de impeachment formulado pelo advogado Hélio Bicudo. Segundo Cunha, “salvo algum detalhe de última hora”, tudo será decidido nesta terça.

Presidente da Câmara dos deputados

O Palácio do Planalto teme que algum dos despachos seja pela aceitação de um dos pedidos. “A tendência é rejeitar, mas ainda não decidi”, diz Cunha.

Nenhuma decisão é boa para a presidente Dilma Rousseff. Mas a pior é se Cunha aceitar algum pedido de impeachment. É que, nesse caso, não cabe nenhum tipo de recurso por parte do plenário. Imediatamente o processo é aberto. O trâmite é muito rápido.

O parágrafo 4º do artigo 218 do Regimento da Câmara dos Deputados afirma que “do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões”.

Ou seja, a presidente teria de apresentar sua defesa a uma comissão especial, que daria seu parecer em seguida em até 5 sessões. É um processo sumário e rapidíssimo.

Depois que a comissão apresenta seu parecer, o assunto entra na “ordem do dia” para votação no plenário da Câmara em 48 horas.

A esperança do governo é que, pelo menos, Cunha rejeite todos os pedidos. Nesse caso, a disputa seria de outra forma. A oposição apresentará um requerimento para derrubar a decisão do presidente da Câmara no caso da petição de Hélio Bicudo.

Regimento Interno da Câmara sobre pedidos de impeachment