IPTU: Prazo para a solicitação de isenção vai até final de outubro

17 de setembro de 2015 - 13:24, por Marcos Peris

Os contribuintes que tem direito a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município de Lagarto tem até o dia 31 de outubro, para requerer o pedido junto à gestão municipal.

Servidores efetivos, proprietários de um único imóvel com renda de um salário, ex-combatentes da segunda guerra e proprietários de imóveis que foram cedidos gratuitamente para funcionamento de quaisquer serviços do município podem pedir a isenção.

O IPTU é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal, cuja aplicação se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fator gerador de cobrança a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.

“A isenção do imposto é um direito do cidadão e a gestão municipal procura sempre informar a população sobre seus direitos, passando com maior transparência todas as ações da administração para os lagartenses”, disse o Prefeito de Lagarto.

Observação:
A administração municipal enfatiza que a solicitação da ISENÇÃO deve ser feita todos os anos, ou seja, mesmo o contribuinte que foi beneficiado pela isenção em 2012, 2013 e 2014, deve repetir o pedido de isenção para 2015 até o dia 31 de outubro do corrente ano.

Prazo de isenção vai até 31 de outubro